Trabalho aos Domingos e Feriados - Nova Legislação e as Necessidades das Indústrias

Alexandre Ferraz Naumoff, Rafael Chuvalski Starbulov

Resumo

Neste artigo, são analisados e comentados os tipos de serviços e trabalhos executados nas indústrias onde é necessária a jornada de trabalho aos domingos e feriados para que não haja a interrupção de serviços essenciais e de processos industriais que exigem trabalho contínuo. Além disso, discute-se o Decreto nº 27.048 de12 de agosto de 1949 que aprova o Regulamento da Lei nº 605 de 5 de janeiro de 1949 e proíbe o trabalho aos domingos e feriados, mas que, por outro lado, apresenta novas possibilidades e formas de relacionamentos com os sindicatos, trazidas pela recente Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 945 de 08 de julho de 2015.

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Referências

BRASIL. Decreto n° 27.048 de 12 de agosto de 1949. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em Acesso em 16 mar. 2017.

BRASIL. Portaria n° 375 de 21 de março de 2014. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em Acesso em 16 mar. 2017.

BRASIL. Portaria n° 945 de 8 de julho de 2015. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em Acesso em 16 mar. 2017.

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